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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade representa o compromisso do PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito privado, com sede à RUA JANGADA, 25, CENTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, 41, inscrita no CNPJ sob o n° 76.950.021/0001-30, e-mail de atendimento (CONTROLADOR), editor deste Portal, e sua aceitação constitui uma autorização expressa celebrada entre você (TITULAR), para que CONTROLADOR e OPERADOR procedam com o tratamento de seus dados pessoais. Mantendo nosso compromisso com a transparência na utilização dos seus dados e em respeito aos seus direitos perante a LGPD 13.709/18, pedimos o seu consentimento para tratamento dos seus dados conforme descrito abaixo:

1- QUE TIPO DE INFORMAÇÕES COLETAMOS?

Nós recebemos, coletamos e arquivamos as informações que você adiciona em nosso site ou nos fornece de qualquer outra forma. Além disso, nós coletamos o endereço IP utilizado para conectar o seu computador à Internet; dados de login; endereço de e-mail; senha; informações do computador e internet e histórico de navegação; opções de acessibilidade e legibilidade; dados de estado. Nós poderemos utilizar ferramentas para medir e coletar informações de navegação, incluindo o tempo de resposta das páginas, tempo total da visita em determinadas páginas, informações de interação com página e os métodos utilizados para deixar a página. Nós também coletamos informações de identificação pessoal (incluindo nome, e-mail, senha, meios de comunicação); recomendações e perfil pessoal.

2- COMO COLETAMOS ESTAS INFORMAÇÕES?

Quando você realiza uma transação em nosso site, como parte do procedimento, nós coletamos as informações pessoas fornecidas como o seu nome, endereço e endereço de e-mail. As suas informações pessoais serão utilizadas para as ações específicas citadas abaixo apenas.

3- POR QUE COLETAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

a) Para prestar e operar os nossos serviços;

b) Para prestar a você, TITULAR, assistência e suporte técnico contínuos;

c) Para poder entrar em contato com nossos visitantes e com você, TITULAR, com avisos gerais ou personalizados relacionados ao serviço e mensagens;

d) Para criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas ou inferidas, que podem ser usadas por nós ou por nossos parceiros para prestar e melhorar nossos respectivos serviços;

e) Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

f) Para gerenciar a prestação de serviços e a administração de atividades para você, TITULAR, realizar os processos que houver iniciado e processar documentos;

g) Para oferecer a você, TITULAR, produtos e serviços e responder suas perguntas e comentários;

h) Para enviar a você, TITULAR, confirmações e atualizações sobre seus serviços, bem como quaisquer informações respectivas relevantes, via aplicativo, e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que você, TITULAR, tiver informado;

i) Para entrar em contato com você, TITULAR, para fins de prestar serviços, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre os produtos e serviços que possam ser de seu interesse, exceto se você optar em contrário;

j) Para compartilhar suas informações pessoais com as entidades pertencentes à organização do CONTROLADOR, sendo que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais; k) Para publicar no site, em páginas de redes sociais ou em outros veículos de comunicação do CONTROLADOR as fotografias, opiniões, comentários, depoimentos e sugestões formulados por você, TITULAR, que poderá ser identificado através do seu nome completo ou apelido, fotografia, comentário e nacionalidade.

Na qualidade de Titular dos dados, você, TITULAR, conta com os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da Lei n° 13.709/2018:

a) Confirmação da existência de tratamento;

a) Acesso aos dados;

b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de retenção previstas em Lei e especificadas nesta Política de Privacidade;

f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

h) Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos desta Política.

4- COMO ARMAZENAMOS, UTILIZAMOS E COMPARTILHAMOS INFORMAÇÕES?

Nosso Portal é baseado na plataforma Ingá Digital. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados utilizado pela Ingá Digital, que armazena as suas informações em servidores seguros por firewall. A Ingá Digital está em conformidade com as regras do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standards (PCI DSS) e é reconhecida como fornecedor nível 1. Este padrão ajuda a criar um ambiente seguro, melhorando a qualidade dos dados do TTITULAR e reduzindo fraudes.

5 COMO NOS COMUNICAMOS COM OS VISITANTES?

Nós poderemos entrar em contato para notificar você, TITULAR, a respeito de sua conta, para ajudá-lo a resolver alguma questão relacionada a sua conta, para solucionar uma disputa de pagamento, para coletar tributos ou valores, para pesquisas ou questionários, para novidades sobre nossa organização ou para qualquer outro motivo que seja necessário revisar o nosso contrato, de acordo com as leis locais. Para isso, poderemos entrar em contato via e-mail, telefone, mensagens de texto e correio.

6- O QUE SÃO COOKIES?

Os cookies são reduzidos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no seu computador, TITULAR, ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet. A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os arquivos que recolhem informações desta forma. A qualquer momento, você, TITULAR, pode, através do seu navegador de internet, decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. No entanto, a recusa de uso de cookies no portal do CONTROLADOR pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das suas áreas ou funcionalidades, ou de receber informações personalizadas.

7- PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

8- QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?

Os nossos cookies têm diferentes funções:

a) Cookies Essenciais: Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas específicas do nosso site, pois permitem a navegação no portal e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login; sem estes cookies, os serviços que os exijam não podem ser prestados;

b) Cookies Analíticos: Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários, incluindo você, TITULAR, usam o site, e monitorar a performance do nosso portal; isso nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam;

c) Cookies Funcionais: Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as suas preferências, TITULAR, como usuário do nosso portal; assim, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o portal cada vez que você, TITULAR, o visita.

d) Cookies Terceiros: Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros no nosso portal;

e) Cookies Publicitários: Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou, permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio.

Os cookies utilizados podem ser:

a) Cookies Permanentes: Ficam armazenados no navegador de internet nos seus dispositivos e são utilizados sempre que você, TITULAR, faz uma nova visita ao nosso portal;

b) Cookies Temporários: São os cookies de sessão, permanecem no seu navegador de internet até que você, TITULAR, saia do nosso site.

Depois de autorizar o uso de cookies, você, TITULAR, pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies. Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Recordamos que, ao desativar os cookies, partes do nosso site podem não funcionar corretamente.

9- COMO UTILIZAMOS COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?

As notícias sobre utilização de cookies são prestadas a você, TITULAR, ao consentir com eles, no banner próprio ao ingressar no site. O CONTROLADOR garante que os seus dados não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para as atividades e serviços solicitados por você, TITULAR, uma vez que seus dados pessoais são fundamentais para a execução dos serviços oferecidos pelo CONTROLADOR.

10- COMO VOCÊ PODE OBTER ATUALIZAÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES?

Nós temos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, portanto consulte-a regularmente. As alterações serão imediatamente colocadas em prática após a alteração em nosso site. Caso realizemos mudanças referentes aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos. Embora você, TITULAR, possa requerer o cancelamento de seu cadastro e a eliminação de suas informações pessoais, o CONTROLADOR terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora o CONTROLADOR comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo o CONTROLADOR, ainda, manter os seus dados para as seguintes finalidades:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;

d) Uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você, TITULAR, fique à vontade para contatar-nos pelo e-mail .